Política de Privacidade do 58fff

1Controlador dos Dados

O 58fff atua como controlador dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços oferecidos em 58fff.cam, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

Para todas as questões relacionadas à proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 58fff pelo endereço eletrônico [email protected]. O suporte geral está disponível em [email protected], 24 horas por dia, em português.

2Dados Pessoais Coletados

O 58fff coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único e obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH, frente e verso);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação facial segurando o documento.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta de destino para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos, para reconhecimento do método).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (veja a Seção 9).

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de interações com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Preferências de comunicação e notificações.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 58fff são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude — processo KYC exigido pela Lei 14.790/2023 e diretrizes da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro — monitoramento de transações conforme Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável — identificação de padrões de comportamento problemático e aplicação de ferramentas de proteção ao Usuário;
• Atendimento ao cliente — resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via canais de suporte;
• Comunicações de serviço — avisos sobre transações, alterações de conta, atualizações de políticas e notificações de segurança;
• Comunicações de marketing — envio de promoções e ofertas personalizadas, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria da Plataforma — análise estatística e de uso para aprimoramento de funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento de requisições de autoridades competentes nos termos da lei brasileira.

4Bases Legais para o Tratamento

O 58fff trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

5Compartilhamento de Dados

O 58fff não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, todas com salvaguardas contratuais e de segurança adequadas:

• Provedores de pagamento — instituições financeiras e operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade — empresas especializadas em KYC e validação de documentos, que atuam como operadoras de dados sob instrução do 58fff;
• Provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais estúdios parceiros recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Autoridades públicas — Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei;
• Assessoria jurídica — escritórios de advocacia parceiros, sob sigilo profissional, em casos de litígio ou consulta legal.

Todos os fornecedores e parceiros que atuam como operadores de dados são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais do 58fff com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de jogos e serviços tecnológicos com os quais o 58fff opera têm sede fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas quando o país destinatário oferece grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD (cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes).

O 58fff garante que, independentemente do país onde os dados são processados, o nível de proteção oferecido ao titular nunca será inferior ao previsto pela legislação brasileira.

7Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 58fff pelo tempo estritamente necessário para a finalidade que motivou a coleta. Os prazos de retenção típicos são:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

8Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que o 58fff se compromete a honrar integralmente. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

O prazo para resposta a solicitações de direitos de titulares é de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 58fff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se dividem em:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho — coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade — armazenam preferências do Usuário (idioma, método de pagamento preferido). Requerem consentimento;
• Cookies analíticos — utilizados por ferramentas de análise para mensurar audiência e comportamento de navegação de forma agregada. Requerem consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades da Plataforma.

10Segurança dos Dados

O 58fff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função — apenas colaboradores com necessidade operacional legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso interno aos sistemas que tratam dados pessoais;
• Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente.

11Menores de Idade

Os serviços do 58fff são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 58fff não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor de idade, ela será encerrada imediatamente e todos os dados coletados serão eliminados, salvo obrigações legais de retenção mínima.

Se você é responsável por um menor e acredita que ele forneceu dados pessoais ao 58fff sem autorização, entre em contato imediatamente com nosso suporte em [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

12Links para Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter referências a serviços de terceiros (como provedores de jogos ou sistemas de pagamento). O 58fff não é responsável pelas práticas de privacidade dessas entidades externas. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada serviço com o qual interagir diretamente fora da Plataforma 58fff.

13Alterações desta Política

O 58fff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado e por aviso na Plataforma.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em 58fff.cam/privacy-policy com a data de última atualização indicada. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação das alterações realizadas.

14Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado a seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 58fff: